[ACAO_1891_05_01]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Alfredo Fernandes de Castro Bravo (autor); J. Domingues Vieira e Alfredo Romão Quinteiro (réus)
dc.contributor.other	Antônio Gonçalves de Carvalho (presidente); Salvador Moniz; Silva Mafra; Miranda.
dc.date.accessioned	2025-02-05T17:57:05Z
dc.date.available	2025-02-05T17:57:05Z
dc.date.issued	1891-05-01
dc.description	Differença entre nome commercial e marca commercial para os effeitos criminaes da imítação. Os art. 8º ns. 5 e 6, 9º n. 3, e 10 da L. n. 3316 de 1887 regem o processo administrativo do registro das marcas de fabrica, e não o processo judicial.	pt_BR
dc.description.abstract	Diferença entre nome comercial e marca comercial para os efeitos criminais da imitação. Os art. 8º ns. 5 e 6, 9º n. 3, e 10 da L. n. 3316 de 1887 regem o processo administrativo do registro das marcas de fábrica, e não o processo judicial.	pt_BR
dc.identifier.other	[ACAO_1891_05_01]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7501
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nome comercial	pt_BR
dc.title	[ACAO_1891_05_01]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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