RECURSO ELEITORAL_166

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); A junta municipal do Rio Turvo (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); T. Henriques; P. de Carvalho; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro
dc.date.accessioned	2021-07-21T22:42:23Z
dc.date.available	2021-07-21T22:42:23Z
dc.date.issued	1878-06-04
dc.description	A falta de declaração da presumpção de renda, só por si, não importa nullidade de qualificação	pt_BR
dc.description.abstract	A falta de declaração da presunção de renda, só por si, não importa nulidade de qualificação	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 68-69	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_166
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3000
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Eleição	pt_BR
dc.subject	Eleitor	pt_BR
dc.subject	Qualificação eleitoral	pt_BR
dc.subject	Rendimentos	pt_BR
dc.subject	Presunção	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_166	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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