APELACAO CIVEL_1556

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Banco Econômico da Bahia (apelante); A União Federal (apelada)
dc.date.accessioned	2026-03-11T19:24:09Z
dc.date.available	2026-03-11T19:24:09Z
dc.date.issued	1911-05-29
dc.description	Defesa admissivel nos executivos fiscaes. O imposto sobre dividendos destribuidos pelos Bancos, companhias ou sociedades anonymas é um imposto sobre a renda e não um imposto de industrias e profissões.	pt_BR
dc.description.abstract	Defesa admissível nos executivos fiscais. O imposto sobre dividendos distribuídos pelos Bancos, companhias ou sociedades anônimas é um imposto sobre a renda e não um imposto de indústrias e profissões.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 405-407, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1556
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13509
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1556	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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