APELACAO CRIME_15600
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Embora o promotor público concorde na dispensa do comparecimento de uma testemunha, que não foi devidamente intimada o presidente do júri não deve considerar o processo preparado para ser o réu julgado.
Descrição
Embora o promotor publico concorde na dispensa do comparecimento de uma testemunha, que não foi devidamente intimada o presidente do jury não deve considerar o processo preparado para ser o réo julgado.
Palavras-chave
Promotor público, Testemunha, Júri, Réu
Citação
O Direito, v.17, n.50, p. 420, 1889.