NOTIFICACAO_1905_08_04
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O credor deve provar a deterioração ou depreciação do imóvel hipotecado para pedir reforço de hipoteca. É nulidade de pleno direito em face da Lei e jurisprudência deste Estado nas escrituras da hipoteca a falta de declaração, por parte do mutuário, de estarem ou não os seus bens sujeitos a quaisquer responsabilidade por hipotecas legais.
Descrição
O credor deve provar a deterioração ou depreciação do immovel hypothecado para pedir reforço de hypotheca. É nullidade de pleno direito em face da Lei e jurisprudencia deste Estado nas escripturas da hypotheca a falta de declaração, por parte do mutuario, de estarem ou não os seus bens sujeitos á quaesquer responsabilidade por hypothecas legaes.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.98, p. 600-604, 1905.