ACAO DE REIVINDICACAO_1908_06_20
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Prescrição aquisitiva de bens do domínio do Estado. Modos de interrupção da posse. O que seja posse precária: e se com ela consegue-se a usucapião. Como se opera a inversão do título. Após o lapso de 30 anos é admissível a alegação de má-fé contra o prescribente.
Descrição
Prescripção acquisitiva de bens do dominio do Estado. Modos de interrupção da posse. O que seja posse precaria: e se com ella consegue-se a usucapião. Como se opera a inversão do titulo. Apóz o lapso de 30 annos é admissivel a aIlegação de má fé contra o prescribente.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.111, p. 443-450, 1910.