REVISTA CIVEL_9485

Motta, José Pereira da Costa; Maria, preta, por seu curador (recorrente); Antonio de Araujo Braga (recorrido)

REVISTA CIVEL_9485

dc.contributor.author	Motta, José Pereira da Costa
dc.contributor.author	Maria, preta, por seu curador (recorrente); Antonio de Araujo Braga (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva (revisor); Barbosa (revisor); Manoel de Jesus Valdetaro; Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; José Pereira da Costa Motta (relator); Accioli
dc.date.accessioned	2021-09-15T15:09:10Z
dc.date.available	2021-09-15T15:09:10Z
dc.date.issued	1879-06-11
dc.description	Adquire liberdade o escravo que não foi dado á matricula por seu verdadeiro senhor, mas por quem o possue por titulo nullo e simulado	pt_BR
dc.description.abstract	Adquire liberdade o escravo que não foi dado à matrícula por seu verdadeiro senhor, mas por quem o possui por título nulo e simulado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 458-463	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9485
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3240
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Domínio	pt_BR
dc.subject	Curatela	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9485	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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