REVISTA CIVEL_9485

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Supremo Tribunal de Justiça

Adquire liberdade o escravo que não foi dado à matrícula por seu verdadeiro senhor, mas por quem o possui por título nulo e simulado

Adquire liberdade o escravo que não foi dado á matricula por seu verdadeiro senhor, mas por quem o possue por titulo nullo e simulado

Escravo, Liberdade individual, Direito de propriedade, Domínio, Curatela

O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 458-463