EMBARGO_1883_07_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Custodio Soares de Barros (autor); Bernardino Ferreira da Cunha e sua mulher (réus)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim de Toledo Piza e Almeida
dc.date.accessioned	2025-09-09T19:01:23Z
dc.date.available	2025-09-09T19:01:23Z
dc.date.issued	1883-07-13
dc.description	Acção da assignação do 10 dias. Interpretação do art. 219 do Regul. n. 737 de 25 do Novembro do 1850.	pt_BR
dc.description.abstract	Ação da assinação dos 10 dias. Interpretação do art. 219 do Regul. n. 737 de 25 do novembro do 1850.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.59, p. 71-73, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGO_1883_07_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8495
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Ação
dc.subject	Decreto n. 737, de 25 de novembro de 1850.
dc.title	EMBARGO_1883_07_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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