HABEAS CORPUS_82

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Amancio da Silva (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Rocha Lins (presidente); Jorge (relator); Adalberto Figueiredo; Amorim Lima; Faro Mendonça; J. Silva Rego Mello (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-09-25T18:36:18Z
dc.date.available	2025-09-25T18:36:18Z
dc.date.issued	1894-02-23
dc.description	Habeas-corpus – Concede-se a soltura quando o paciente se acha preso sem processo iniciado em tempo. Na especie supra, embora haja prisão em flagrante delicto legalmente feita, torna-se illegal a detenção do réu.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas-corpus – Concede-se a soltura quando o paciente se acha preso sem processo iniciado em tempo. Na espécie supra, embora haja prisão em flagrante delito legalmente feita, torna-se ilegal a detenção do réu.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 73-74, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_82
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8862
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Detenção
dc.title	HABEAS CORPUS_82	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1