HABEAS CORPUS_82
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas-corpus – Concede-se a soltura quando o paciente se acha preso sem processo iniciado em tempo. Na espécie supra, embora haja prisão em flagrante delito legalmente feita, torna-se ilegal a detenção do réu.
Descrição
Habeas-corpus – Concede-se a soltura quando o paciente se acha preso sem processo iniciado em tempo. Na especie supra, embora haja prisão em flagrante delicto legalmente feita, torna-se illegal a detenção do réu.
Palavras-chave
Prisão, Detenção
Citação
O Direito, v.22, n.64, p. 73-74, 1894.