ARRESTO_1900_07_09

Relator não designado; Silva & Corrêa (arrestantes); José de Souza Lima (arrestado)

ARRESTO_1900_07_09

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Silva & Corrêa (arrestantes); José de Souza Lima (arrestado)
dc.date.accessioned	2025-11-07T16:54:38Z
dc.date.available	2025-11-07T16:54:38Z
dc.date.issued	1900-07-09
dc.description	O arresto é uma medida caracteristicamente odiosa e violenta. Não tem lugar, pendente a lide, quando, o devedor é senhor e possuidor de bens de raiz, livres e desembaraçados, sufficientes para garantir o pagamento da divida e dos quaes só poderia dispor nullamente em fraude da execução. Em que condições a conta mercantilmente extrahida dos Iivros do credor e verificada juridicamente por peritos, constitue prova litteral da divida? O que seja commerciante.	pt_BR
dc.description.abstract	O arresto é uma medida caracteristicamente odiosa e violenta. Não tem lugar, pendente a lide, quando, o devedor é senhor e possuidor de bens de raiz, livres e desembaraçados, suficientes para garantir o pagamento da dívida e dos quais só poderia dispor nulamente em fraude da execução. Em que condições a conta mercantilmente extraída dos Livros do credor e verificada juridicamente por peritos, constitui prova literal da dívida? O que seja comerciante.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.82, p. 487-496, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	ARRESTO_1900_07_09
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10318
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	ARRESTO_1900_07_09	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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