[APELACAO EX-OFFICIO_1874_07_10]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Juiz de direito do Codó (apelante); Pompeo Antonio da Trindade (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Torreão (Presidente interino); Barradas; Antonio Augusto da Silva; Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda (Barão de Pirapama); H.M. Oliveira Lima (vencido); José Manoel de Freitas (vencido)
dc.date.accessioned	2019-08-27T19:37:07Z
dc.date.available	2019-08-27T19:37:07Z
dc.date.issued	1874-07-10
dc.description	Interpretação do art. 20 da Lei n.2.033 de 20 de Setembro de 1871	pt_BR
dc.description.abstract	Interpretação do art. 20 da Lei n.2.033 de 20 de setembro de 1871	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.6, 1875, p.214-218	pt_BR
dc.identifier.issn	[APELACAO EX-OFFICIO_1874_07_10]
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1804
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.033 de 20 de setembro de 1871	pt_BR
dc.subject	Homicídio culposo	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Processo ex-officio	pt_BR
dc.title	[APELACAO EX-OFFICIO_1874_07_10]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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