APELACAO CRIMINAL_1888_01_08

dc.contributor.authorFerreira, Pires
dc.contributor.authorO juiz de direito da capital da Paraíba (apelante); Os réus presos por crime de morte, João Francisco do Nascimento e João Tertuliano da Silva Pinto (apelados)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Ferreira (relator); Luiz Correa de Queiroz Barros; Antonio Buarque de Lima; Monteiro de Andrade; Alves Ribeiro (vencido); José Tavares Bastos (votei pelas razões do juiz de direito); Delfino Cavalcante (foi voto vencedor); Pires Ferreira (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned2024-06-18T20:10:31Z
dc.date.available2024-06-18T20:10:31Z
dc.date.issued1888-01-08
dc.descriptionNullidade do 2º julgamento perante o jury por ter sido o tribunal presidido pelo juiz de direito da comarca mais visinha, quando achava-se desimpedido o juiz municipal substituto do presidente do 1º julgamento.pt_BR
dc.description.abstractNulidade do 2º julgamento perante o júri por ter sido o tribunal presidido pelo juiz de direito da comarca mais vizinha, quando se achava desimpedido o juiz municipal substituto do presidente do 1º julgamento.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.16, n.46, p. 654-655, 1888.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CRIMINAL_1888_01_08
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6240
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectJulgamento - nulidadept_BR
dc.subjectJúript_BR
dc.subjectJuiz de direitopt_BR
dc.subjectComarcapt_BR
dc.subjectJuiz municipalpt_BR
dc.titleAPELACAO CRIMINAL_1888_01_08pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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