APELACAO CRIMINAL_1888_01_08
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade do 2º julgamento perante o júri por ter sido o tribunal presidido pelo juiz de direito da comarca mais vizinha, quando se achava desimpedido o juiz municipal substituto do presidente do 1º julgamento.
Descrição
Nullidade do 2º julgamento perante o jury por ter sido o tribunal presidido pelo juiz de direito da comarca mais visinha, quando achava-se desimpedido o juiz municipal substituto do presidente do 1º julgamento.
Palavras-chave
Julgamento - nulidade, Júri, Juiz de direito, Comarca, Juiz municipal
Citação
O Direito, v.16, n.46, p. 654-655, 1888.
