AGRAVO CIVEL_1904_12_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel José Pereira Dias de Andrade Junior (agravante); O Juízo dos Feitos da Fazenda do Estado (agravado)
dc.date.accessioned	2025-12-19T16:16:34Z
dc.date.available	2025-12-19T16:16:34Z
dc.date.issued	1904-12-16
dc.description	O estabelecimento de alçada para o Juiz especial dos Feitos da Fazenda fere o principio processual das duas instancias, ordinariamente seguido?	pt_BR
dc.description.abstract	O estabelecimento de alçada para o Juiz especial dos Feitos da Fazenda fere o princípio processual das duas instâncias, ordinariamente seguido?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.96, p. 253-256, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1904_12_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11533
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_1904_12_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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