EMBARGOS DE NULIDADE_1894_01_19

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Camargo Levy & Coelho (embargantes); Prudente Xavier (embargado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Lima (presidente); Rolim; Brotêro; Xavier de Toledo; Ignacio Arruda; Ferreira Alves; Oliveira Ribeiro; Canuto Saraiva; Pinheiro Lima
dc.date.accessioned	2025-09-29T13:08:48Z
dc.date.available	2025-09-29T13:08:48Z
dc.date.issued	1894-01-19
dc.description	O Ministro do Tribunal de Justiça que funcciona no julgamento de uma appellação, em que se annulla a sentença da 1ª instancia, não fica impedido de funccionar no julgamento da appellação interposta da nova sentença, embora tenha entrado na apreciação da causa por occasião da 1ª appellação.	pt_BR
dc.description.abstract	O Ministro do Tribunal de Justiça que funciona no julgamento de uma apelação, em que se anula a sentença da 1ª instância, não fica impedido de funcionar no julgamento da apelação interposta da nova sentença, embora tenha entrado na apreciação da causa por ocasião da 1ª apelação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 196-200, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS DE NULIDADE_1894_01_19
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8941
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Prova
dc.title	EMBARGOS DE NULIDADE_1894_01_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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