REVISAO CRIME_1174

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Benedicto José Pereira (recorrente)
dc.date.accessioned	2026-02-20T17:14:13Z
dc.date.available	2026-02-20T17:14:13Z
dc.date.issued	1909-01-13
dc.description	Constitue nullidade substancial que autoriza a revisão o ter o Juiz Presidente do Tribunal do Jury incluido em um só quesito, tanto o facto da subtracção dos objectos (furto como o facto da violencia (elemento constitutivo do roubo).	pt_BR
dc.description.abstract	Constituem nulidade substancial que autoriza a revisão o ter o Juiz Presidente do Tribunal do Juri incluído em um só quesito, tanto o fato da subtração dos objetos (furto como o facto da violência (elemento constitutivo do roubo).	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.108, p. 326-327, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_1174
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12641
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_1174	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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