REVISAO CRIME_1174
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Constituem nulidade substancial que autoriza a revisão o ter o Juiz Presidente do Tribunal do Juri incluído em um só quesito, tanto o fato da subtração dos objetos (furto como o facto da violência (elemento constitutivo do roubo).
Descrição
Constitue nullidade substancial que autoriza a revisão o ter o Juiz Presidente do Tribunal do Jury incluido em um só quesito, tanto o facto da subtracção dos objectos (furto como o facto da violencia (elemento constitutivo do roubo).
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.108, p. 326-327, 1909.