RECURSO CRIME_1876_12_12

dc.contributor.author	Martins Torres
dc.contributor.author	Dr. juiz municipal de S. Luiz de Caceres (recorrente); A justiça, por seu promotor (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Toscano Barreto (presidente interino); Martins Torres (relator); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Daniel Rosa (juiz)
dc.date.accessioned	2021-01-28T17:50:47Z
dc.date.available	2021-01-28T17:50:47Z
dc.date.issued	1876-12-12
dc.description	1. Recursos de pronuncia, nos processos de responsabilidade, seguem nos próprios autos; 2. Processo de responsabilidade por abandono do cargo, e ommissão no cumprimento de deveres	pt_BR
dc.description.abstract	1. Recursos de pronúncia, nos processos de responsabilidade, seguem nos próprios autos; 2. Processo de responsabilidade por abandono do cargo, e omissão no cumprimento de deveres	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 404-405	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1876_12_12
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2613
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Pronúncia (processo penal)	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Crime por omissão	pt_BR
dc.subject	Deveres	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1876_12_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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