HABEAS CORPUS_3080

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Alves dos Santos (impetrante)
dc.date.accessioned	2026-03-12T18:23:57Z
dc.date.available	2026-03-12T18:23:57Z
dc.date.issued	1911-08-16
dc.description	Concede-se "habeas-corpus" a réo pronunciado em processo criminal evidentemente nullo. Evidentemente nulIo é o processo iniciado" ex-officio", salvo não tendo sido apresentada a denuncia no prazo legal.	pt_BR
dc.description.abstract	Concede-se "habeas-corpus" a réu pronunciado em processo criminal evidentemente nulo. Evidentemente nulo é o processo iniciado" ex officio", salvo não tendo sido apresentada a denúncia no prazo legal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 534-535, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_3080
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13590
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_3080	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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