PRONUNCIA_1903_08_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça Pública (autora); Salomão Benchaija (réu)
dc.date.accessioned	2025-12-15T20:42:19Z
dc.date.available	2025-12-15T20:42:19Z
dc.date.issued	1903-08-04
dc.description	O homicidio involuntario ou homicidium culposum é o que tem logar quando o agente sem cautela e previdencia o commette; a falta de cautela e previdencia constitue um dos elementos essenciaes desse delicto, a imprudencia – art. 297 do Cod. Pen. da Republica. Póde haver nesta especie de crime a imprudencia com previdencia ou sem ella. Casos em que se dá o homicidio casual. O escrivão sem despacho do juiz não deve dar vista de autos crimes ás partes.	pt_BR
dc.description.abstract	O homicídio involuntário ou homicidium culposum é o que tem lugar quando o agente sem cautela e previdência o comete; a falta de cautela e previdência constitui um dos elementos essenciais desse delito, a imprudência – art. 297 do Cód. Pen. da República. Pode haver nesta espécie de crime a imprudência com previdência ou sem ela. Casos em que se dá o homicídio casual. O escrivão sem despacho do juiz não deve dar vista de autos crimes às partes.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.92, p. 488-491, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	PRONUNCIA_1903_08_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11296
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	PRONUNCIA_1903_08_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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