RECURSO CRIME_1897_02_11

dc.contributor.author	Barreto, Muniz
dc.contributor.author	The Apollinaris Company Ltd. (recorrente); Bernardino Lopes Vianna e Joaquim de Portugal Marreca (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Muniz Barreto (presidente e relator); Pitanga; Segurado
dc.date.accessioned	2025-10-20T16:05:13Z
dc.date.available	2025-10-20T16:05:13Z
dc.date.issued	1897-02-11
dc.description	Imitação de marcas: o que a caracterisa é a possibilidade de erro e confusão, sempre que as diferenças das duas marcas não possam ser reconhecidas sem exame attento ou confrontação. Intelligencia do art. 353 combinado com o art. 354 do Cod. Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Imitação de marcas: o que a caracteriza é a possibilidade de erro e confusão, sempre que as diferenças das duas marcas não possam ser reconhecidas sem exame atento ou confrontação. Inteligência do art. 353 combinado com o art. 354 do Cód. Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 436-445, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1897_02_11
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9649
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Marca
dc.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00353 Art 00354
dc.title	RECURSO CRIME_1897_02_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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