APELACAO CIVIL_1894_03_03

Relator não designado; Augusto Borman (apelante); D. Francelina Augusta do Carmo (apelada)

APELACAO CIVIL_1894_03_03

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Augusto Borman (apelante); D. Francelina Augusta do Carmo (apelada)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco de Paula F. Rabello
dc.date.accessioned	2025-10-07T15:44:25Z
dc.date.available	2025-10-07T15:44:25Z
dc.date.issued	1894-03-03
dc.description	Acção de commodato. Nesta acção deve-se pedir o mesmo objecto emprestado em sua identidade. No caso de perda, desapparecimento ou deterioração do objecto do commodato pode-se tambem pedir subsidiariamente o seu valor; mas neste caso esse valor tem de ser estimado pelos meios de direito. Quando por occasião do contracto se ajustou o valor do objecto emprestado, ao commodatario accionado cabe restituir o proprio objecto ou esse valor; por que neste caso o commodato é feito a moda de venda. O commodato, findo o prazo do contracto, pode accionar o commodatario moroso ou pela acção de esbulho, ou pela reivindicação. Outras questões incidentes de direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Ação de comodato. Nesta ação deve-se pedir o mesmo objeto emprestado em sua identidade. No caso de perda, desaparecimento ou deterioração do objeto do comodato pode-se também pedir subsidiariamente o seu valor; mas neste caso esse valor tem de ser estimado pelos meios de direito. Quando por ocasião do contrato se ajustou o valor do objeto emprestado, ao comodatário acionado cabe restituir o próprio objeto ou esse valor; por que neste caso o comodato é feito a moda de venda. O comodato, findo o prazo do contrato, pode acionar o comodatário moroso ou pela ação de esbulho, ou pela reivindicação. Outras questões incidentes de direito.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.67, p. 508-512, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVIL_1894_03_03
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9104
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Comodato
dc.subject	Prazo
dc.title	APELACAO CIVIL_1894_03_03	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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