APELACAO CRIME_1275

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Augusto de Vasconcellos (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Carneiro de Campos (vencido); Araujo da Cunha (vencido); Tristão de Alencar Araripe; Azevedo (vencido); Leal (vencido); Francisco Mariani; João José de Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte (vencido); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Norberto dos Santos; Xavier de Brito; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido); Gouvêa
dc.date.accessioned	2022-03-31T15:53:34Z
dc.date.available	2022-03-31T15:53:34Z
dc.date.issued	1881-11-08
dc.description	Constitue nullidade do julgamento do jury ser este presidido em comarca especial, pelo juiz substituto, sem haver sido percorrida a escala da substituição dos juizes de direito	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade do julgamento do júri ser este presidido em comarca especial, pelo juiz substituto, sem haver sido percorrida a escala da substituição dos juízes de direito	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 549-550	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1275
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3990
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Juiz substituto	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1275	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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