APELACAO CRIME_1275
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Constitui nulidade do julgamento do júri ser este presidido em comarca especial, pelo juiz substituto, sem haver sido percorrida a escala da substituição dos juízes de direito
Descrição
Constitue nullidade do julgamento do jury ser este presidido em comarca especial, pelo juiz substituto, sem haver sido percorrida a escala da substituição dos juizes de direito
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Juiz, Poderes e atribuições, Incompetência, Juiz substituto
Citação
O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 549-550