REVISTA CIVEL_10849
| dc.contributor.author | Leal (filho), Adriano José Leal | |
| dc.contributor.other | Leocidia Telles dos Santos Pereira (recorrente); José Joaquim Dias (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); José Antonio de Magalhães Castro (vencido) (revisor); Visconde de Jari (João Baptista Gonçalves Campos ); Francisco Soares Bernardes de Gouvêa; João José de Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte; Luiz José de Sampaio (vencido); Custodio Manoel da Silva Guimarães; Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); Joaquim Francisco de Faria; Adriano José Leal (relator); Ignácio José de Mendonça Uchôa (revisor); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (voto vencedor); José Tavares Bastos (não votou por ter comparecido depois do julgamento) | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-04T16:38:37Z | |
| dc.date.available | 2024-07-04T16:38:37Z | |
| dc.date.issued | 1888-08-25 | |
| dc.description | O arrendatário que faz bemfeitorias no prédio, segundo contrato feito com o proprietário, posto não se obrigasse a pagar imposto predial, é obrigado a pagal-o ao proprietário no excesso que por motivo dessas bemfeitorias o mesmo proprietário houver pago ao fisco. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O arrendatário que faz benfeitorias no prédio, segundo contrato feito com o proprietário, posto não se obrigasse a pagar imposto predial, é obrigado a pagá-lo ao proprietário no excesso que por motivo dessas benfeitorias o mesmo proprietário houver pago ao fisco. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.16, n.47, p. 352-356, 1888. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CIVEL_10849 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6397 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Arrendatário | pt_BR |
| dc.subject | Benfeitoria | pt_BR |
| dc.subject | Imposto, pagamento | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_10849 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- REVISTA CIVEL_10849.pdf
- Tamanho:
- 244.11 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- REVISTA CIVEL_10849