HABEAS CORPUS_1893_03_18

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorRosalina do Nascimento (paciente)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Braulio (presidente); Augusto Olinto; Prestes Pimentel; Fernandes Torres
dc.date.accessioned2025-09-23T21:19:22Z
dc.date.available2025-09-23T21:19:22Z
dc.date.issued1893-03-18
dc.descriptionHabeas-corpus. Concede-se quando o paciente prezo por delicto de embriaguez e offensas á moral publica, não o foi em flagrante delicto.pt_BR
dc.description.abstractHabeas corpus. Concede-se quando o paciente prezo por delito de embriaguez e ofensas a moral pública, não o foi em flagrante delito.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.22, n.63, p. 240-241, 1894.pt_BR
dc.identifier.otherHABEAS CORPUS_1893_03_18
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8790
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectFlagrante delito
dc.titleHABEAS CORPUS_1893_03_18pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
HABEAS CORPUS_1893_03_18.pdf
Tamanho:
1.02 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
HABEAS CORPUS_1893_03_18

Coleções