APELACAO CIVEL_1462

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Alves de Carvalho (apelante); Luiz Ferreira Borges (apelado)
dc.date.accessioned	2025-12-19T18:47:44Z
dc.date.available	2025-12-19T18:47:44Z
dc.date.issued	1897-11-13
dc.description	O arresto é medida preventiva para assegurar direitos do credor; não póde, pois, recahir sobre os bens já alienados pelo devedor, e não tem logar quando o credor já está habilitado com uma carta de sentença.	pt_BR
dc.description.abstract	O arresto é medida preventiva para assegurar direitos do credor; não pode, pois, recair sobre os bens já alienados pelo devedor, e não tem lugar quando o credor já está habilitado com uma carta de sentença.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.96, p. 493-494, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1462
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11569
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1462	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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