RECURSO CRIME_1880_06_22

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Emigdio Jorge de Lima (recorrente); O juízo de direito de Nova Friburgo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Viriato Bandeira Duarte; J. N. Santos; Tristão de Alencar Araripe
dc.date.accessioned	2022-01-14T01:47:02Z
dc.date.available	2022-01-14T01:47:02Z
dc.date.issued	1880-06-22
dc.description	Juiz que se convence da improcedencia da queixa, embora instruida esta em fórma legal, poderá deixar de recebel-a, dando os motivos de sua decisão?	pt_BR
dc.description.abstract	Juiz que se convence da improcedência da queixa, embora instruída esta em forma legal, poderá deixar de recebê-la, dando os motivos de sua decisão?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.23, 1880, p. 104-108	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1880_06_22
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3708
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Sacerdote	pt_BR
dc.subject	Conduta inconveniente	pt_BR
dc.subject	Infração	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Abuso de autoridade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00072, Art 00150	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00144, Art 00163, Art 00180	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1880_06_22	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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