HABEAS CORPUS_2145_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. A. Baptista de Oliveira (impetrante)
dc.date.accessioned	2025-12-18T20:44:26Z
dc.date.available	2025-12-18T20:44:26Z
dc.date.issued	1904-01-27
dc.description	Não é inconstitucional a lei de sorteio para o preenchimento das vagas na Armada Nacional. Cidadão sorteado quando por lei não podia sel-o por não fazer parte dos sorteandos; recursos.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é inconstitucional a lei de sorteio para o preenchimento das vagas na Armada Nacional. Cidadão sorteado quando por lei não podia sê-lo por não fazer parte dos sorteandos; recursos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.32, n.95, p. 277-279, 1904.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2145_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11496
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2145_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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