HABEAS CORPUS_1883_06_01

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito da comarca do Serro (recorrente); Jorge de Alcantara Xavier (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Custodio Manoel da Silva Guimarães; J. A. P. Fleury; Alves de Brito
dc.date.accessioned	2023-01-17T19:44:07Z
dc.date.available	2023-01-17T19:44:07Z
dc.date.issued	1883-07-01
dc.description	Apreciação de provas para concessão de habeas corpus a um official de justiça por desacatos praticados para com o juiz municipal	pt_BR
dc.description.abstract	Apreciação de provas para concessão de habeas corpus a um oficial de justiça por desacatos praticados para com o juiz municipal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.33, 1884, p. 381-385	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1883_06_01
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4731
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prisão ilegal	pt_BR
dc.subject	Injúria	pt_BR
dc.subject	Agressão verbal	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00012 Par 07	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00128, Art 00237 Par 03, Art 00238	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1883_06_01	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1