HABEAS CORPUS_175

Relator não designado

HABEAS CORPUS_175

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	José Francisco Pereira das Neves (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vice-presidente); Antonio de Souza Mendes; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Ignacio José de Mendonça Uchôa; Joaquim da Costa Barradas; (vencido na preliminar); Luiz Correa de Queiroz Barros (votei pela soltura do paciente, porque, se é gatuno incorrigível, como...); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido na preliminar); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim Francisco de Faria; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (não conheci)
dc.date.accessioned	2025-06-17T16:34:08Z
dc.date.available	2025-06-17T16:34:08Z
dc.date.issued	1891-11-04
dc.description	Habeas-Corpus. – Não se acha a petição de habeas-corpus comprehendida nas disposições do Dec. de 3 de Novembro de 1891, que suspendeu as garantias constitucionaes; e della conhece o Tribunal, por se não tratar de prizão ou. ameaça de constrangimento illegal da parte de autoridade administrativa, por motivos politicos.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas Corpus – não se acha a petição de habeas corpus compreendida nas disposições do Dec. de 3 de novembro de 1891, que suspendeu as garantias constitucionais; e dela conhece o Tribunal, por se não tratar de prisão ou. ameaça de constrangimento ilegal da parte de autoridade administrativa, por motivos políticos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.56, p. 611-612, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_175
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7978
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Garantia	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Constrangimento ilegal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_175	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: HABEAS CORPUS_175

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