RECURSO CRIME_1884_06_13

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Eugenio L. Ferreira (recorrente); O promotor público da comarca da Faxína (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); Barros Pimentel; A. Brito; Marcos Antonio
dc.date.accessioned	2023-06-27T17:44:43Z
dc.date.available	2023-06-27T17:44:43Z
dc.date.issued	1884-06-13
dc.description	O denunciante póde accuzar? A suspeição, posto que jurada, não prevalece, si não tem fundamento juridico. E' essencial a intervenção de um promotor publico nos processos de responsabilidade.	pt_BR
dc.description.abstract	O denunciante pode acusar? A suspeição, posto que jurada, não prevalece, se não tem fundamento jurídico. É essencial a intervenção de um promotor público nos processos de responsabilidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.38, p. 393-400, 1885.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1884_06_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5378
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1884_06_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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