REVISTA CIVEL_9057

Vasconcellos; Maria e Antonia por seu curador (recorrentes); Bastos & Filho (recorridos)

REVISTA CIVEL_9057

dc.contributor.author	Vasconcellos
dc.contributor.author	Maria e Antonia por seu curador (recorrentes); Bastos & Filho (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Barão de Montserrate; Antonio Simões da Silva; Manoel Messias de Leão; Manoel Rodrigues Villares; Manoel de Jesus Valdetaro; Francisco Maria de Freitas e Albuquerque (vencido); João Lopes da Silva Coito (vencido); Firmino Pereira Monteiro; Vasconcellos (relator); Francisco Balthazar da Silveira (negou revista) (revisor); Custodio Manoel da Silva Guimarães (revisor); José Mattoso de Andrade Camara (vencido); José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida (vencido)
dc.date.accessioned	2021-03-01T01:08:43Z
dc.date.available	2021-03-01T01:08:43Z
dc.date.issued	1877-05-05
dc.description	1. Só a alienação de bens de raiz feita, pendendo demanda, pelo devedor que, por isso, fica insolvavel, é que é nulla; 2. A manumissão de escravos, concedida pelo devedor insoIvavel, não pode importar alienação em fraude da execução	pt_BR
dc.description.abstract	1. Só a alienação de bens de raiz feita, pendendo demanda, pelo devedor que, por isso, fica insolvável, é que é nula; 2. A manumissão de escravos, concedida pelo devedor insolvável, não pode importar alienação em fraude da execução	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 255	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9057
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2689
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alienação de bens	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Bens de raiz	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9057	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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