APELACAO CRIME_94

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Garracha (apelante); A Justiça (apelada)
dc.date.accessioned	2025-11-27T21:28:45Z
dc.date.available	2025-11-27T21:28:45Z
dc.date.issued	1901-08-31
dc.description	Nullidade do summario de formação de culpa, em que não foram ouvidas testemunhas em numero legal; em que uma das testemunhas é o offendido; e em que o interrogatorio do réu analphabeto está assignado por uma só testemunha.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do sumário de formação de culpa, em que não foram ouvidas testemunhas em número legal; em que uma das testemunhas é o ofendido; e em que o interrogatório do réu analfabeto está assinado por uma só testemunha.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 272-273, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_94
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10757
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_94	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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