CONFLITO DE JURISDICAO_15

Relator não designado; 1º Suplente Estevão José Penna de Vasconcellos; 2º Juiz de direito João Antunes Corrêa Lins Wanderley

CONFLITO DE JURISDICAO_15

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	1º Suplente Estevão José Penna de Vasconcellos; 2º Juiz de direito João Antunes Corrêa Lins Wanderley
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva; Barboza; Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; José Ignacio Accioli de Vasconcellos; Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisbôa; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes)
dc.date.accessioned	2022-01-26T18:57:45Z
dc.date.available	2022-01-26T18:57:45Z
dc.date.issued	1880-06-19
dc.description	Não é caso de conflicto decidir o tribunal de 2ª instancia em recurso necessario do processo de responsabilidade que o funccionario devera ser processado perante a relação e não perante o juiz de direito, tendo aliás este se julgado competente para conhecer do feito	pt_BR
dc.description.abstract	Não é caso de conflito decidir o tribunal de 2ª instância em recurso necessário do processo de responsabilidade que o funcionário deverá ser processado perante a relação e não perante o juiz de direito, tendo aliás este se julgado competente para conhecer do feito	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.23, 1880, p. 484-490	pt_BR
dc.identifier.issn	CONFLITO DE JURISDICAO_15
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3748
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juízo	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.subject	Foro privilegiado	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00133	pt_BR
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_15	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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