AGRAVO DE PETICAO_2586

Relator não designado; Ernestina Lima do Sacramento (agravante); D. Eugenia Antonia da Conceição (agravada)

AGRAVO DE PETICAO_2586

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Ernestina Lima do Sacramento (agravante); D. Eugenia Antonia da Conceição (agravada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); João José de Andrade Pinto (vencido, sendo de voto que não podia atender-se à reclamação da agravada para a providência dominical da apreensão, visto não ter sido exibido o documento da matrícula especial da agravante como escrava); Xavier de Brito (o fato que serviu de fundamento ao voto vencido, será apreciado em devido tempo); Antonio Ignacio de Azevedo
dc.date.accessioned	2022-03-21T21:01:03Z
dc.date.available	2022-03-21T21:01:03Z
dc.date.issued	1881-05-17
dc.description	O deposito do libertando ordena-se nas acções de liberdade, e é o mesmo libertando aprehendido se recusa entrar para o poder do depositario que lhe foi nomeado. O mandado de aprehensào passa-se á requerimento do senhor, sem ser de mister a exhibição da matricula do escravo	pt_BR
dc.description.abstract	O depósito do libertando ordena-se nas ações de liberdade, e é o mesmo libertando apreendido se recusa entrar para o poder do depositário que lhe foi nomeado. O mandado de apreensão passa-se a requerimento do senhor, sem ser de mister a exibição da matrícula do escravo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 109-112	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_2586
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3935
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_2586	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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