APELACAO CIVEL_288_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Custodio Justino das Chagas e Pedro Bernardino Ribeiro (embargantes); A União Federal (embargado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Manoel José Murtinho; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo; Antonio Joaquim de Macedo Soares; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; André Cavalcanti D'Albuquerque; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Bernardino Ferreira da Silva; Adolpho Augusto Olyntho; Lucio de Mendonça (foi voto vencedor); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-22T18:14:46Z
dc.date.available	2025-10-22T18:14:46Z
dc.date.issued	1898-02-19
dc.description	Não se toma conhecimento de embargos que, intitulando-se de declaração, concluem pelo restabelecimento e confirmação da sentença da 1ª instancia.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se toma conhecimento de embargos que, intitulando-se de declaração, concluem pelo restabelecimento e confirmação da sentença da 1ª instância.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 180, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_288_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9786
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Recurso
dc.subject	Conhecimento
dc.title	APELACAO CIVEL_288_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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