APELACAO CRIME_1880_06_28

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Antonio Ferreira Ribeiro e outro (apelantes); Luiz Corrêa Loureiro (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Soares (presidente); Monteiro de Andrade; A. A. da Silva; José Baptista de Lisboa (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2021-11-30T19:21:41Z
dc.date.available	2021-11-30T19:21:41Z
dc.date.issued	1880-06-28
dc.description	Crime de injurias - O estrangeiro é responsavel pelo abuzo que commetter por liberdade de imprensa	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de injúrias - O estrangeiro é responsável pelo abuso que cometer por liberdade de imprensa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 702-707	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1880_06_28
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3663
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Injúria	pt_BR
dc.subject	Comunicação escrita	pt_BR
dc.subject	Publicação impressa	pt_BR
dc.subject	Liberdade de imprensa	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00007 Par 1, Par 02, Art 00236 Par 04, Art 00237 Par 03	pt_BR
dc.subject	Brasil. Constituição (1824) Art 00019, Art 00179 Par 04	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1880_06_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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