APELACAO CRIME_1880_06_28
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Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Crime de injúrias - O estrangeiro é responsável pelo abuso que cometer por liberdade de imprensa
Descrição
Crime de injurias - O estrangeiro é responsavel pelo abuzo que commetter por liberdade de imprensa
Palavras-chave
Injúria, Comunicação escrita, Publicação impressa, Liberdade de imprensa, Crime, Responsabilidade, Brasil. Código criminal (1830) Art 00007 Par 1, Par 02, Art 00236 Par 04, Art 00237 Par 03, Brasil. Constituição (1824) Art 00019, Art 00179 Par 04
Citação
O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 702-707