HABEAS CORPUS_921

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio José Fagundes (impetrante e paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Herminio do Espirito Santo; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Americo Lobo Leite Pereira; Lucio de Mendonça; Eduardo Pindahiba de Mattos; Antonio Joaquim de Macedo Soares (por outro fundamento, constante...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (com restituições quanto aos fundamentos); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior (de acordo...)
dc.date.accessioned	2025-10-16T19:16:30Z
dc.date.available	2025-10-16T19:16:30Z
dc.date.issued	1896-10-31
dc.description	Habeas-corpus: petição que não é devidamente instruida – Intelligencia do art. 46 do Decr. n. 848 de 11 de Outubro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus: petição que não é devidamente instruída – Inteligência do art. 46 do Decr. n. 848 de 11 de outubro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 559-561, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_921
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9567
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Pena
dc.subject	Prisão
dc.subject	Brasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00046
dc.title	HABEAS CORPUS_921	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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