RECURSO CRIME_1178
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não é nulo um processo por crime de injúrias verbais, em que a queixa não foi jurada e em que o réu não foi interrogado. Em revisão criminal o réu só é absolvido se a condenação tiver sido contraria à evidência dos autos. No processo crime não pode ter lugar a condenação na indenização do dano causado pelo delito.
Descrição
Não é nullo um processo por crime de injurias verbaes, em que a queixa não foi jurada e em que o rêo não foi interrogado. Em revisão criminal o réo só é absolvido se a condemnação tiver sido contraria á evidencia dos autos. No processo crime não póde ter logar a condemnação na indemnização do damno causado pelo delicto.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 544-545, 1912.