HABEAS CORPUS_1895_02_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Tertuliano Alves Gomes (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: E. Chaves (presidente sem voto); Januario Montenegro (vencido); A. de Borborema (de acordo...); A. Bezerra; Gentil Bittencourt (vencido); Coimbra (fui presente); Hosannah; Hardman (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2025-10-06T21:41:33Z
dc.date.available	2025-10-06T21:41:33Z
dc.date.issued	1895-02-16
dc.description	Habeas-corpus. – Concede-se ordem de soltura ao paciente preso mais tempo do que permitte a lei, sem ser processado. Os processos criminaes de alçada podem e devem ser feitos e julgados durante as ferias forenses.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Concede-se ordem de soltura ao paciente preso mais tempo do que permite a lei, sem ser processado. Os processos criminais de alçada podem e devem ser feitos e julgados durante as férias forenses.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.67, p. 432-433, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1895_02_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9097
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Prazo
dc.subject	Feriado forense
dc.title	HABEAS CORPUS_1895_02_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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