HABEAS CORPUS_1895_02_16
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus – Concede-se ordem de soltura ao paciente preso mais tempo do que permite a lei, sem ser processado. Os processos criminais de alçada podem e devem ser feitos e julgados durante as férias forenses.
Descrição
Habeas-corpus. – Concede-se ordem de soltura ao paciente preso mais tempo do que permitte a lei, sem ser processado. Os processos criminaes de alçada podem e devem ser feitos e julgados durante as ferias forenses.
Palavras-chave
Prisão, Prazo, Feriado forense
Citação
O Direito, v.23, n.67, p. 432-433, 1895.