APELACAO CRIME_1883_10_02

Relator não designado; O juiz de direito (apelante); Antonio Lunga dos Santos (apelado)

APELACAO CRIME_1883_10_02

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito (apelante); Antonio Lunga dos Santos (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Oliveira Maciel (vencido); Buarque de Nazaré; Pires Ferreira (vencido); Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Monteiro de Andrade
dc.date.accessioned	2022-10-24T02:01:36Z
dc.date.available	2022-10-24T02:01:36Z
dc.date.issued	1883-10-02
dc.description	Nullidades do julgamento perante o jury: 1º por irregularidade de um quesito, cuja resposta, pela afirmativa ou negativa, não póde aliás influir na decisão, 2º por não constar do termo de comparecimento das testemunhas que ellas fossem recolhidas, posto que o conste de outros termos do processo	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades do julgamento perante o júri: 1º por irregularidade de um quesito, cuja resposta, pela afirmativa ou negativa, não pode aliás influir na decisão, 2º por não constar do termo de comparecimento das testemunhas que elas fossem recolhidas, posto que o conste de outros termos do processo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 362-365	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1883_10_02
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4625
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Fuga	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Pena de morte	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00271	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1883_10_02	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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