EMBARGOS DE NULIDADE_209

Relator não designado; A Companhia de Seguros Brasil Federal (embargante); Rich Reiner & Comp. (embargado)

EMBARGOS DE NULIDADE_209

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Companhia de Seguros Brasil Federal (embargante); Rich Reiner & Comp. (embargado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); José Hygino Duarte Pereira (desprezei os embargos...); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido, quanto à segunda...); Americo Lobo Leite Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Lucio de Mendonça; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido, de acordo com as razões do voto do Sr. José Hygino Duarte Pereira); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Joaquim de Macedo Soares
dc.date.accessioned	2025-10-15T19:54:49Z
dc.date.available	2025-10-15T19:54:49Z
dc.date.issued	1896-12-19
dc.description	Questão de seguro maritimo com grande fundamento no art. 693, combinado com o art. 694 do Cod. Comm., e não no art. 700, sómente applicavel quando se prova que o segurado procedeu com fraude. Condemnação de custas pro rata. lntelligencia do art. 351 do Decr. n. 848 de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Questão de seguro marítimo com grande fundamento no art. 693, combinado com o art. 694 do Cód. Com., e não no art. 700, somente aplicável quando se prova que o segurado procedeu com fraude. Condenação de custas pro rata. inteligência do art. 351 do Decr. n. 848 de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 251-252, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS DE NULIDADE_209
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9504
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Seguro marítimo
dc.subject	Fraude
dc.subject	Brasil. Lei n. 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial) Art 00693 Art 00694 Art 00700
dc.subject	Brasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00351
dc.title	EMBARGOS DE NULIDADE_209	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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