RECURSO CRIME_1890_02_25

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Hypolito Firmino de Souza Peruche (recorrente); O juízo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Fleury (presidente); J. Madureira; Gomes Guimarães; Furtado
dc.date.accessioned	2024-12-02T18:22:22Z
dc.date.available	2024-12-02T18:22:22Z
dc.date.issued	1890-02-15
dc.description	Jurada a suspeição pelo juiz de direito do 1º districto criminal deve a queixa ser despachada pelo juiz seu substituto; não sendo competente o juiz de direito do 2º districto, como supplente, porque á este só cabe na especie a sentença de pronuncia que tem força de definitiva.	pt_BR
dc.description.abstract	Jurada a suspeição pelo juiz de direito do 1º distrito criminal deve a queixa ser despachada pelo juiz seu substituto; não sendo competente o juiz de direito do 2º distrito, como suplente, porque a este só cabe na espécie a sentença de pronúncia que tem força de definitiva.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.53, p. 267, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1890_02_25
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7381
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Suspeição	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1890_02_25	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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