RECURSO CRIME_1890_02_25
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Jurada a suspeição pelo juiz de direito do 1º distrito criminal deve a queixa ser despachada pelo juiz seu substituto; não sendo competente o juiz de direito do 2º distrito, como suplente, porque a este só cabe na espécie a sentença de pronúncia que tem força de definitiva.
Descrição
Jurada a suspeição pelo juiz de direito do 1º districto criminal deve a queixa ser despachada pelo juiz seu substituto; não sendo competente o juiz de direito do 2º districto, como supplente, porque á este só cabe na especie a sentença de pronuncia que tem força de definitiva.
Palavras-chave
Suspeição, Juiz, Sentença
Citação
O Direito, v.18, n.53, p. 267, 1890.