HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA DE PARTILHAS_114

Relator não designado; D. Maria da Conceiçâo Amoroso Guimarães (requerente)

HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA DE PARTILHAS_114

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Maria da Conceiçâo Amoroso Guimarães (requerente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; André Cavalcanti; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido. Não conheci...); Manoel José Murtinho; Antonio Olyntho; Bernardino Ferreira da Silva; Americo Lobo Leite Pereira (foi voto vencido)
dc.date.accessioned	2026-09-22T15:55:58Z
dc.date.available	2026-09-22T15:55:58Z
dc.date.issued	1897-02-02
dc.description	Para o computo do imposto de transmissão de propriedade causa mortis, devem ser avaliados os bens perante o juiz competente, que, no caso de sentença extrangeira de partilha, é o juiz seccional.	pt_BR
dc.description.abstract	Para o computo do imposto de transmissão de propriedade causa mortis, devem ser avaliados os bens perante o juiz competente, que, no caso de sentença estrangeira de partilha, é o juiz seccional.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.78, p. 186-188, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA DE PARTILHAS_114
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14869
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Imposto
dc.subject	Partilha de herança
dc.subject	Sentença estrangeira
dc.title	HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA DE PARTILHAS_114	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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